Revisão da vida toda ou de todo o BPC

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça julgou favorável aos aposentados a revisão da vida toda, como muitos a tem chamado. Eu prefiro chamá -la de revisão de todo o BPC.

O que significa essa revisão? Significa aproveitar no cálculo dos benefícios todas as contribuições pagas á Previdência social, e não apenas as contribuições a partir de 07/1994 de acordo com a lei 9876/99.

As contribuições computadas (consideradas) nessa revisão são a partir de 1982, mas Dra. porque a partir de 1982?

Por que foi em 1982 que foi instituída a correção dos salários de contribuição pelo INPC.

Dra. quem tem direito á essa revisão?

Todas as pessoas que se aposentaram e tiveram seu benefício calculado de acordo com a lei 9.876/99.

Dra. essa revisão tem decadência?

Regra geral todos os benefícios tem decadência, que é o prazo de 10 anos a contar do recebimento do primeiro benefício. Então, eu particularmente e por experiência em muitas ações ajuizadas desde 2015, considero viável essa revisão para benefícios que ainda não foram alcançados pela decadência, ou seja o prazo de 10 anos.

Então você aposentado ou pensionista que teve seu benefício concedido a menos de 10 anos pode estar requerendo a revisão.

Ressaltamos que essa revisão só é possível judicialmente, ou seja, não adianta ir no INSS fazer o requerimento.

A tese foi julgada no STJ sob o tema 999 e já havia recebido voto favorável do relator da medida, ministro Napoleão Nunes Maia, em junho de 2019. Em seu voto o relator afirmou ser favorável à aplicação da regra mais vantajosa ao beneficiário (o que muito se discute na esfera previdenciária), caso ele tenha condições de optar pelas duas bases de cálculo.

Então procure um advogado especialista em Direito previdenciário e cálculos previdenciários para verificar se a revisão vai ser benéfica pra você